Processo 253205/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 16:54
Autuado em 29/03/2016 16:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 361/2017 da Primeira Câmara, de 31/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   361/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   361/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Gestor atual OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO
Gestor das Contas OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/08/2016 13:42 352270/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
19/03/2018 15:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 177352/18
06/02/2018 11:15 do Protocolo 67334/18
23/01/2018 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 36536/18
10/08/2016 15:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 662067/16
26/07/2016 15:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 612183/16
17/05/2016 15:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 415159/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  24/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   3/ 2018   
GP  30/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1551/ 2017   
COEX  28/08/2017 Instrução de Cobrança   1239/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2017 1645 Acórdão de Parecer Prévio nº 361/2017
21/07/2017 1639 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 25/07/2017
01/08/2016 1412 Despacho Processual Diverso nº 2179/2016
13/07/2016 1399 Despacho Processual Diverso nº 1923/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3727/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2018 17:57 DP  
20/03/2018 07:30 COEX Informação nº 1308/2018 -
21/02/2018 13:33 DP  
19/02/2018 15:12 COEX Informação nº 503/2018 -
08/02/2018 11:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 97/2018 -
25/01/2018 15:03 DP Informação nº 1291/2018 -
25/01/2018 11:17 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 26/2018 -
25/01/2018 11:17 COEX Informação nº 193/2018 -
24/01/2018 17:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 48/2018 -
30/08/2017 10:17 COEX Certidão de Débito nº 981/2017 -
30/08/2017 10:17 COEX Informação nº 7369/2017 -
30/08/2017 10:17 COEX Instrução nº 33/2018 -
30/08/2017 10:17 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 3/2018 -
29/08/2017 14:59 DP Informação nº 11844/2017 -
28/08/2017 14:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1551/2017 -
24/08/2017 13:52 COEX Despacho Processual Diverso nº 721/2017 -
24/08/2017 13:52 COEX Instrução de Cobrança nº 1239/2017 -
24/08/2017 13:52 COEX Informação nº 5257/2017 -
01/08/2017 17:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1741/2017 -
01/08/2017 09:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2693/2017 -
25/07/2017 16:18 S1C  
05/07/2017 17:06 GCFAMG  
12/05/2017 10:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 2043/2017 -
12/05/2017 10:11 SMPjTC Parecer nº 5959/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Município de Carambeí. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva.
10/08/2016 17:51 COFIM Instrução nº 1369/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/07/2016 11:49 DP Informação nº 13527/2016 -
27/07/2016 12:30 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2179/2016 -
11/07/2016 10:10 DP Informação nº 13256/2016 -
30/03/2016 11:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 1923/2016 -
30/03/2016 11:48 DCM Instrução nº 3481/2016 - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 17:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3727/2016 -

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